Termo de Privacidade – PM DRIVER e APP GO CHECK
PROMANAGEMENT ANALYSIS ASSESSORIA LTDA, criou a aplicação web PM DRIVER e o APP GO CHECK.
Objetivo da Política de Privacidade.
O objetivo é deixar claro ao usuário como e para que finalidade serão utilizadas as informações coletadas pelo sistema PM DRIVER e o APP GO CHECK.
Se optar por usar o sistema PM DRIVER ou o APP GO CHECK, concordará com os termos de uso das informações e funcionamento do sistema.
Direitos do Usuários
A PM Analysis, como desenvolvedora e mantenedora do sistema PM DRIVER e o APP GO CHECK, se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), em respeito aos seguintes princípios:
• Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
• Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
• Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
• Os dados pessoais dos usuários serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
• Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação
• Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário do sistema PM DRIVER e do APP GO CHECK possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD:
• Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do sistema a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
• Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do sistema, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
• Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do aplicativo;
• Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o aplicativo não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
• Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
• Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber/extrair os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao sistema, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao sistema com o assunto "LGDP-", especificando:
• Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
• Direito que deseja exercer junto ao sistema;
• Data do pedido e assinatura do usuário;
• Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: consulte@pmanalysis.com, via sistema através da tela de Solicitações, ou por correio, ao seguinte endereço:
PM ANALYSIS
R. Barão de Itapetininga, 124 - República, São Paulo - SP, 01042-000
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
Coleta e Uso de Informações
Para a identificação e cadastro do usuário, o sistema PM DRIVER e o APP GO CHECK coletará as seguintes informações pessoais:
• Nome completo
• Endereço de e-mail
• CPF (caso o cliente use o módulo de Gestão de Competências)
Essas informações não serão compartilhadas para nenhum outro fim que não seja a de identificação do usuário que está fazendo o uso do sistema PM DRIVER ou do APP GO CHECK.
Retenção de Informações: Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.
Para uma melhor experiência no uso do APP GO CHECK, o sistema pedirá a liberação de uso dos seguintes componentes:
• Câmera
• Armazenamento (leitura e escrita em memória interna e/ou externa)
• Verificação do Status de Rede
• Acesso à Internet
Para uma melhor experiência no uso do PM DRIVER, o sistema pedirá a liberação de uso dos seguintes componentes:
• Câmera
O aplicativo GO CHECK usa serviços de terceiros que podem coletar informações usadas para identificá-lo.
• Google Play
• Google Pay
Ao ocorrer qualquer erro de funcionamento, o sistema coletará apenas informações relacionadas ao possível erro apresentado e a tela que apresentou o erro e suas respectivas informações, tudo será enviado para PROMANAGEMENT ANALYSIS via e-mail para análise e correção. Nenhuma informação pessoal do usuário será coletada.
O PM DRIVER e o APP GO CHECK NÃO coletará nenhum tipo de informação pessoal sensível, como:
• Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
• Dados genéticos;
• Dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
• Dados relativos à saúde do usuário;
• Dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
• Dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.
Tratamento jurídico para dados pessoais coletados
Ao utilizar o PM DRIVER e o APP GO CHECK, o usuário está consentindo com os termos dentro desta Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: consulte@pmanalysis.com, via sistema PM DRIVER ou por correio enviado ao seguinte endereço: “R. Barão de Itapetininga, 124 - República, São Paulo - SP, 01042-000” com todos os dados cadastrados no APP GO CHECK ou no sistema PM DRIVER, ou também diretamente pelo APP GO CHECK ao escolher a opção por “Excluir Conta” e pelo sistema PM DRIVER ao desativar a opção de consentimento em relação ao Termo de Privacidade na tela de Acessos.
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
O APP GO CHECK ou o sistema PM DRIVER não faz qualquer identificação facial, biométrica ou sonora para a identificação da faixa etária, sendo assim, o consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;
• Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
• Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Cookies
Cookies são arquivos com uma pequena quantidade de dados que são comumente usados como identificadores exclusivos anônimos. Estes são enviados para o seu navegador a partir dos sites que você visita e são armazenados na memória interna do seu dispositivo.
Por questões de segurança das informações dos usuários, o sistema PM DRIVER e o APP GO CHECK não faz qualquer uso desse tipo de recurso.
Provedores de Serviço
O sistema PM DRIVER e o APP GO CHECK faz uso um provedor/servidor disponibilizado por parceiros, onde os dados são mantidos em completo sigilo e segurança, atendendo ao SLA de 99% e com backups diários.
Toda a programação realizada no sistema PM DRIVER e no APP GO CHECK e as programações de serviço de acesso de comunicação são de propriedade da PROMANAGEMENT ANALYSIS, sem qualquer interferência de terceiros no processo.
Segurança
Aplicável aos usuários do sistema PM DRIVER e do APP GO CHECK-Enterprise:
Nós valorizamos sua confiança ao fazer uso de nosso sistema PM DRIVER e do APP GO CHECK versão Enterprise, assim, junto com parceiros, garantimos o sigilo e segurança dos dados fornecidos para nós.
Os backups são feitos diariamente com retenção semanal/mensal.
Aplicável a todos os usuários:
Nossos serviços/sistemas/app se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers em seus respectivos dispositivos, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro ou realiza a exclusão/edição voluntária de informações dentro do sistema PM DRIVER ou APP GO CHECK.
Links para outros sites
O sistema PM DRIVER e o APP GO CHECK possuem links para sites de parceiros e para sites de redes sociais. Se você clicar em um link de parceiro ou rede social, você será direcionado para esse site e/ou estará sujeito às políticas de privacidade dos mesmos. Observe que esses sites externos não são operados pela PROMANAGEMENT ANALYSIS. Portanto, aconselhamos fortemente que você revise a Política de Privacidade desses sites, pois não temos controle e não assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.
Privacidade Infantil
O sistema PM DRIVER e o APP GO CHECK são destinados ao uso Profissional e de Empresas, no entanto, não dispõe de nenhum termo abusivo que impeça o uso do mesmo por qualquer idade. Não coletamos intencionalmente informações pessoalmente identificáveis de crianças menores de 13 anos. No caso de descobrimos que uma criança com menos de 13 anos forneceu de alguma forma informações pessoais, excluiremos imediatamente de nossos servidores. Se você é pai/mãe ou responsável legal e sabe que seu filho(a) nos forneceu informações pessoais, entre em contato conosco para que possamos tomar as providências necessárias.
e-mail para contato: consulte@pmanalysis.com
Revisões da Política de Privacidade
A versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 29/05/2020.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento no sistema ou no aplicativo, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do sistema PM DRIVER e do aplicativo GO CHECK, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
Contate-Nos
Através do e-mail: consulte@pmanalsis.com
Em caso de dúvidas ou sugestões sobre a nossa Política de Privacidade, não hesite em entrar em contato.